Unisuam é condenada a indenizar ex-aluno

Ex-aluno receberá indenização no valor de R$ 15 mil a título de danos morais

TCU condena ex-bolsista do CNPq a pagar mais de R$ 500 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-bolsista Márcia Campos Lara ao pagamento de R$ 558.517,24, valor atualizado, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A estudante, que recebeu bolsa para estudar no exterior, não comprovou sua volta ao Brasil para aplicar o aprendizado adquirido.

Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

A decisão é da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Unisul é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Tubarão que condenou a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Menor é autorizado a fazer supletivo

Medina: aluno deve desconfiar de vestibulares fáceis

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Parceria entre Correios e INSS facilita solicitação de benefícios por incapacidade em agências

Dr. Márcio Coelho, advogado previdenciário e trabalhista,  avalia iniciativa como avanço no acesso a direitos previdenciários, especialmente para populações com pouca conectividade

Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente

A decisão da Turma Cível foi unânime.

Empregador não tem direito de escolher sindicato baseado em conveniência

O estabelecimento alega que é filiado a outra entidade.

Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa

Apesar da reintegração, a magistrada afastou indenização de R$ 50 mil por danos morais, concedida em 1º grau ante a falta de fornecimento de tradutor de libras ou presença de familiares no momento da rescisão. Isso porque a empresa comprovou que nunca teve dificuldades de comunicação com a profissional.

Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

Concessionária é condenada a indenizar motorista que colidiu com animal solto na pista

Ele receberá R$ 10 mil, a título de danos materiais e R$ 3 mil pelos danos morais suportados.

Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos

Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.

Processual Civil. Tributário. Agravo Interno improvido

Alegação de omissão no Acórdão.

Banco terá que ressarcir empresa vítima de golpe

Fraude se deu por telefone e internet.

Tráfico de drogas, organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Embargos de Declaração em Reclamação. Recurso manejado sob a égide do CPC/73

Processual Civil.

Negada suspensão de decisão que eliminou candidato a oficial de cartório por anotação criminal

O candidato foi eliminado na etapa de exame social, de acordo com a Lei Estadual n. 3.586/11.

Justiça de São Paulo condena cinco pessoas por mortes após ressonância magnética

A decisão também absolveu dois réus – filhos dos médicos – por falta de provas.